Aviso legal


Informação legal e aceitação

As presentes disposições regulam o uso do serviço do Portal de Internet (doravante, Portal) que a Seresco S.A. (doravante, a Seresco) põe à disposição dos utilizadores da Internet. A Seresco, com sede na rua Matemático Pedrayes, 23 de Oviedo, Espanha, código postal 33005 e CIF número A-33011826, está inscrita no Registo Comercial das Astúrias, Tomo 1084, Fólio 169, Folha AS-1534. Correio eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. e telefone de contacto: +34 902 013 464.

O acesso ao site é gratuito salvo no que diz respeito ao custo da ligação através da rede de telecomunicações proporcionada pelo fornecedor de acesso contratado pelos utilizadores. Determinados serviços são exclusivos para os nossos clientes e o seu acesso encontra-se restringido.

A utilização do Portal atribui a condição de Utilizador do Portal (doravante, o Utilizador) e implica a aceitação de todas as condições incluídas neste Aviso Legal. A prestação do serviço do Portal tem uma duração limitada ao tempo em que o Utilizador se encontrar ligado ao Portal ou a algum dos serviços que através do mesmo lhe sejam facultados. Portanto, o Utilizador deve ler atentamente o presente Aviso Legal em cada uma das alturas em que se propuser utilizar o Portal, visto que o mesmo e as respetivas condições de uso reunidas no presente Aviso Legal podem sofrer alterações.

Alguns dos serviços do Portal acessíveis aos utilizadores da Internet ou exclusivos para os clientes da Seresco podem encontrar-se submetidos a condições particulares, regulamentos e instruções que, consoante o caso, substituem, completam e/ou modificam o presente Aviso Legal e que deverão ser aceites pelo Utilizador antes do início da prestação do respetivo serviço.

Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do Portal, entendendo-se como tais, e a título meramente enunciativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e restantes conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como o seu desenho gráfico e os códigos fonte (doravante, os Conteúdos), são propriedade intelectual da Seresco ou de terceiros, sem que possam entender-se cedidos ao Utilizador nenhum dos direitos de exploração reconhecidos pela norma em vigor em matéria de propriedade intelectual sobre os mesmos, salvos os que forem estritamente necessários para o uso do Portal.

As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos são da propriedade da Seresco ou de terceiros, sem que se possa entender que o acesso ao Portal atribui qualquer direito sobre as referidas marcas, nomes comerciais e/ou sinais distintivos. É proibida a utilização de qualquer marca denominativa, gráfica ou mista ou de qualquer outro sinal distintivo da Seresco em sites de terceiros salvo nos casos permitidos pela lei ou expressamente autorizados pela Seresco.

Condições do uso do Portal

O Utilizador está obrigado a fazer um uso correto do Portal em conformidade com a Lei e com o presente Aviso Legal. É expressamente proibido o uso do Portal para fins lesivos de bens ou interesses da Seresco ou de terceiros. O Utilizador responderá perante a Seresco ou perante terceiros por quaisquer danos e prejuízos que possam ocorrer em consequência do incumprimento da referida obrigação.

De acordo com a legislação em vigor, o Utilizador deverá abster-se de reproduzir, copiar, distribuir, pôr à disposição, comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos salvo nos casos autorizados na lei ou expressamente consentidos pela Seresco ou por quem ostentar a propriedade dos direitos de exploração, consoante o caso. Reproduzir ou copiar para uso privado os Conteúdos que possam ser considerados como Software ou Base de Dados em conformidade com a legislação em vigor em matéria de propriedade intelectual, bem como a sua comunicação pública ou pôr-se à disposição de terceiros quando estes atos implicarem necessariamente a reprodução por parte do Utilizador ou de um terceiro.

Será considerado terminantemente proibido o uso do Portal quando de qualquer forma se violarem ou menosprezarem direitos fundamentais e liberdades públicas reconhecidos constitucionalmente, nos tratados internacionais ou no resto do ordenamento jurídico; quando forem introduzidas atuações que denigrem ou atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral, aos bons costumes ou à ordem pública.

O utilizador da Internet que quiser introduzir ligações a partir dos próprios sites para o Portal deverá cumprir as condições que a seguir se especificam sem que o desconhecimento das mesmas evite as responsabilidades derivadas da Lei. A ligação só vinculará a Home page ou a página principal do Portal mas não poderá reproduzi-la de nenhuma forma. É igualmente proibido, de acordo com a legislação aplicável e em vigor em cada ocasião, estabelecer frames ou enquadramentos de qualquer tipo que envolvam o Portal ou permitam a visualização dos Conteúdos através de direções da Internet diferentes das do Portal e, em qualquer caso, quando se visualizarem conjuntamente com conteúdos alheios ao Portal de forma que: (I) produza ou possa produzir erro, confusão ou engano nos utilizadores sobre a verdadeira proveniência do serviço ou Conteúdos; (II) signifique um ato de comparação ou de imitação desleal; (III) sirva para aproveitar a reputação da marca; ou (IV) de qualquer outra forma seja proibido pela legislação em vigor.

Exclusão de responsabilidade

O acesso ao Portal não implica a obrigação por parte da Seresco de verificar a veracidade, exatidão, adequação, idoneidade, exaustividade e atualidade da informação fornecida através do mesmo. Os conteúdos deste site são de caráter geral e não constituem, de modo algum, a prestação de um serviço seja de que tipo for, e, portanto, a referida informação é insuficiente para a tomada de decisões pessoais ou empresariais por parte do Utilizador. A Seresco não se responsabiliza pelas decisões tomadas a partir da informação fornecida no Portal nem pelos danos e prejuízos provocados no Utilizador ou em terceiros a propósito de atuações que tenham como único fundamento a informação obtida no Portal.

O acesso ao Portal não implica a obrigação por parte da Seresco de controlar a ausência de vírus, vermes ou qualquer outro elemento informático lesivo. De todos os modos, corresponde ao Utilizador ter disponibilidade de ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção de programas informáticos lesivos. A Seresco não se responsabiliza pelos danos provocados nos equipamentos informáticos dos Utilizadores ou de terceiros durante a prestação do serviço do Portal.

O acesso ao Portal requer serviços e fornecimentos de terceiros, incluindo o transporte através de redes de telecomunicações cuja fiabilidade, qualidade, continuidade e funcionamento não corresponde à Seresco. Por conseguinte, os serviços fornecidos através do Portal podem ser suspensos, cancelados ou ficar inacessíveis, com caráter prévio ou simultâneo à prestação do serviço do Portal. A Seresco não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer tipo produzidos no Utilizador que tenham como causa falhas ou desconexões nas rede de telecomunicações que produzam a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Portal durante a prestação do mesmo ou com caráter prévio.

O serviço de acesso ao Portal inclui dispositivos técnicos de ligação, diretorias e inclusivamente instrumentos de pesquisa que permitem ao Utilizador o acesso a outros sites e portais da Internet (doravante, ‘Sites Vinculados’). A Seresco não conhece os conteúdos e serviços dos Sites Vinculados e, portanto, não é responsável pelos danos produzidos pela ilicitude, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos e/ou serviços dos Sites Vinculados nem por qualquer outro dano que não seja diretamente imputável à Seresco.

Proteção de dados pessoais

Através do Portal não se reúne qualquer informação pessoalmente identificável sobre o Utilizador, a não ser que voluntariamente este decida proporcioná-la através da secção ‘Contacto’, por meio do formulário incluído na mesma, ou então através das diversas direções de correio eletrónico habilitadas para o efeito. O Utilizador responderá, em qualquer dos casos, pela veracidade dos dados facultados, reservando-se a Seresco o direito de excluir dos serviços registados o utilizador que tiver fornecido dados falsos. A Seresco cancelará, apagará e/ou bloqueará os dados que forem inexatos, incompletos ou que tenham deixado de ser necessários ou pertinentes para a sua finalidade, em conformidade com o previsto na legislação em matéria de proteção de dados.

Os dados obtidos através dos formulários do Portal podem ser incorporados em ficheiros automatizados da propriedade da Seresco, que atua como Responsável pelo Ficheiro, encontrando-se todos eles devidamente inscritos na Agência de Proteção de Dados.

A recolha e o tratamento dos dados pessoais tem como finalidade contactar o Utilizador, atender e gerir adequadamente os pedidos de consulta enviados, mantê-lo informado sobre novidades, produtos e serviços relacionados com a empresa, gerir as tarefas básicas de administração, bem como gerir a sua participação em processos de seleção de pessoal.

Ao clicar no botão ‘enviar’ do respetivo formulário, o Utilizador consente de forma expressa que os seus dados poderão ser usados para o envio de comunicações comerciais através de correio eletrónico ou por qualquer outro meio. Não obstante, o Utilizador poderá opor-se ao envio das referidas comunicações sinalizando a quadrícula que aparece indicada para estes efeitos em cada um dos formulários. De igual forma, em cada um dos envios de comunicações comerciais, será indicado de forma expressa o procedimento habilitado para opor-se ao envio de novas comunicações comerciais.

O Utilizador é responsável por comunicar à Seresco qualquer modificação dos dados pessoais facultados. O Utilizador poderá revogar o consentimento prestado e exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição dirigindo-se para tal efeito à direção acima indicada.

A Seresco adotou medidas de índole técnica e organizativa para garantir a segurança dos dados de caráter pessoal e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, dando cumprimento à Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro sobre Proteção de Dados de Caráter Pessoal, bem como ao Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, pelo qual se aprova o Regulamento que desenvolve a Lei Orgânica 15/1999 e restante legislação aplicável. Também se consideram as normas pelas quais se regem os movimentos internacionais de dados, normas essas descritas na Instrução 1/2000, de 1 de dezembro, da Agência Espanhola de Proteção de Dados.

O Documento de Segurança da Seresco, onde se descreve a sistemática a seguir, e que constitui a norma de segurança da Seresco, é de cumprimento obrigatório para todo o pessoal com acesso aos dados automatizados de caráter pessoal e aos sistemas de informação que os sustentam. Portanto, dirige-se a todas as áreas, divisões, departamentos, serviços e quaisquer outras dependências da Seresco, tanto aos executivos como a outros empregados e também às entidades e aos profissionais contratados noutras modalidades quando nos respetivos contratos se especificar convenientemente. O incumprimento do determinado nestas normas e procedimentos complementares poderá ser sancionado de acordo com a legislação laboral, sem prejuízo de outras sanções que forem de aplicação.

Não obstante, o Utilizador deve estar consciente de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.

Mais informações

Informação sobre identidade e localização de servidores de armazenamento para o serviço gerido de cópia de segurança na nuvem denominado CopyOnCloud: Seresco S.A., em Matemático Pedrayes, 23, Oviedo (Espanha), Interxion Spain, em Albasanz, 71, Madrid (Espanha), Equinix Group Ltd. AM2 IBX South East Data Center, em Laarderhoogtweg 57, Amesterdão, (Holanda).